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Vitória Saraiva — Escritório de Advocacia Menu

Vitória Saraiva · OAB/RS 138.238

Direito bancário

Contratos, cobranças e revisões com bancos e financeiras, no processo e na análise antes dele.

Bancário

O que o escritório faz

Na leitura do contrato antes de assinar e na discussão dele depois, no acordo ou na Justiça.

  • Análise de contratos

    A leitura do contrato de empréstimo, financiamento ou cartão, antes de assinar ou depois, para entender o que é cobrado.

  • Revisão de contratos

    A ação revisional, quando os juros ou os encargos fogem do que a lei e os tribunais admitem.

  • Tarifas e seguros

    A devolução de tarifas, seguros e serviços cobrados sem contratação, ou impostos junto com o empréstimo.

  • Consignado

    Parcelas cobradas no salário ou na aposentadoria por empréstimo ou cartão consignado que a pessoa não reconhece.

  • Defesa em cobranças

    A defesa em execuções, em ações de cobrança e na busca e apreensão de veículo.

  • Superendividamento

    A repactuação das dívidas pela Lei 14.181/2021, num plano que preserva o mínimo para viver.

Situações comuns

  • As parcelas do financiamento ou do empréstimo não cabem mais no orçamento.
  • Uma parcela cobrada no salário ou na aposentadoria por um empréstimo que a pessoa não reconhece.
  • Um seguro, uma tarifa ou um título de capitalização no contrato, sem ter pedido.
  • O banco entrou com uma cobrança ou com a busca e apreensão do carro.
  • Várias dívidas ao mesmo tempo, e a renda já não cobre o básico.
  • Uma dúvida sobre um contrato, antes de assinar.

O que levar na primeira conversa

  • Documento com foto e CPF.
  • Os contratos: a via do cliente, ou a cópia pedida ao banco.
  • Os extratos da conta e as faturas do cartão dos últimos meses.
  • O relatório do Registrato, do Banco Central, com os empréstimos em seu nome.
  • Quando a parcela vem na aposentadoria, o extrato de empréstimos do Meu INSS.
  • As notificações, os boletos e as mensagens do banco ou de empresas de cobrança.

Não precisa ter tudo: a lista do que falta sai da própria conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre direito bancário

Quando os juros são abusivos?

A taxa combinada, por si só, não é ilegal. O Superior Tribunal de Justiça considera abusiva a taxa muito acima da média de mercado daquele tipo de operação, que o Banco Central publica. A conta é feita contrato a contrato.

Posso parar de pagar enquanto discuto o contrato?

Não é recomendável sem orientação. Parar de pagar pode levar à negativação do nome e, no financiamento de veículo, à busca e apreensão. Na ação revisional, a parte do valor que não está em discussão continua sendo paga.

O banco pode cobrar um seguro que eu não pedi?

Não pode impor. Condicionar o empréstimo à compra de um seguro ou de outro produto é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I). O que foi cobrado assim pode ser contestado.

O que é superendividamento?

É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A Lei 14.181/2021 criou um caminho para renegociar todas juntas, num plano de pagamento.

Como sei quais empréstimos existem no meu nome?

Pelo Registrato, um serviço do Banco Central acessado com a conta gov.br. Para os consignados cobrados no benefício, o Meu INSS tem o extrato de empréstimos.

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