Vitória Saraiva · OAB/RS 138.238
Direito de família
Divórcio, guarda e convivência dos filhos, pensão alimentícia e acordos de família, no cartório ou na Justiça.
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O que o escritório faz
Pelo acordo, sempre que possível, no cartório ou na Justiça, com atenção especial aos filhos.
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Divórcio
Consensual ou litigioso, no cartório ou na Justiça, com a partilha dos bens.
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União estável
O reconhecimento e a dissolução, com a partilha, e o contrato de convivência.
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Guarda e convivência
A guarda dos filhos e o calendário de convivência, por acordo ou por decisão do juiz.
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Pensão alimentícia
O pedido, a revisão quando a situação muda, a exoneração e a cobrança da pensão atrasada.
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Acordos de família
A conversa e o acordo escrito, que pode ser levado ao juiz para valer como decisão.
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Antes do casamento
O pacto antenupcial e a escolha do regime de bens.
Situações comuns
- O casal decidiu se separar e quer resolver tudo por acordo.
- Não há acordo sobre a guarda ou sobre os dias de cada um com os filhos.
- A pensão deixou de ser paga, ou não cabe mais no orçamento de quem paga.
- A união estável acabou e é preciso dividir o que foi construído junto.
- O casamento se aproxima e o casal quer escolher o regime de bens.
O que levar na primeira conversa
- Documento com foto e CPF.
- A certidão de casamento, ou o que mostre a união estável (contrato, declarações, contas em conjunto).
- A certidão de nascimento dos filhos.
- A lista dos bens e das dívidas: imóveis, veículos, contas, financiamentos.
- Quando o assunto é pensão, os comprovantes de renda e das despesas dos filhos (escola, saúde, alimentação).
- Decisões ou acordos anteriores, se houver.
Não precisa ter tudo: a lista do que falta sai da própria conversa.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre família
Dá para se divorciar em cartório?
Sim, quando o casal está de acordo. O divórcio é feito por escritura pública, e a presença de advogado é obrigatória. Com filhos menores ou incapazes, o cartório só faz o divórcio se a guarda, a convivência e a pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça.
A guarda compartilhada é a regra?
Sim. Desde 2014, o Código Civil manda aplicar a guarda compartilhada quando os dois podem exercê-la (art. 1.584). Ela fica de fora, por exemplo, quando um dos dois declara que não a quer, ou quando há risco de violência doméstica ou familiar.
A pensão é sempre 30% do salário?
Não. A lei não fixa um percentual. O valor depende das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga (Código Civil, art. 1.694).
Com a guarda compartilhada, acaba a pensão?
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata das decisões e do tempo com os filhos; a pensão continua a depender das despesas deles e da renda de cada um.
A pensão pode mudar depois de fixada?
Sim. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe muda, é possível pedir a revisão (Código Civil, art. 1.699). Até a decisão, vale o valor fixado.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. O fim da pensão depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ), e ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda.
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