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Vitória Saraiva — Escritório de Advocacia Menu

Vitória Saraiva · OAB/RS 138.238

Direito de família

Divórcio, guarda e convivência dos filhos, pensão alimentícia e acordos de família, no cartório ou na Justiça.

Curiosidades sobre família, em vídeo, no Instagram

Família

O que o escritório faz

Pelo acordo, sempre que possível, no cartório ou na Justiça, com atenção especial aos filhos.

  • Divórcio

    Consensual ou litigioso, no cartório ou na Justiça, com a partilha dos bens.

  • União estável

    O reconhecimento e a dissolução, com a partilha, e o contrato de convivência.

  • Guarda e convivência

    A guarda dos filhos e o calendário de convivência, por acordo ou por decisão do juiz.

  • Pensão alimentícia

    O pedido, a revisão quando a situação muda, a exoneração e a cobrança da pensão atrasada.

  • Acordos de família

    A conversa e o acordo escrito, que pode ser levado ao juiz para valer como decisão.

  • Antes do casamento

    O pacto antenupcial e a escolha do regime de bens.

Situações comuns

  • O casal decidiu se separar e quer resolver tudo por acordo.
  • Não há acordo sobre a guarda ou sobre os dias de cada um com os filhos.
  • A pensão deixou de ser paga, ou não cabe mais no orçamento de quem paga.
  • A união estável acabou e é preciso dividir o que foi construído junto.
  • O casamento se aproxima e o casal quer escolher o regime de bens.

O que levar na primeira conversa

  • Documento com foto e CPF.
  • A certidão de casamento, ou o que mostre a união estável (contrato, declarações, contas em conjunto).
  • A certidão de nascimento dos filhos.
  • A lista dos bens e das dívidas: imóveis, veículos, contas, financiamentos.
  • Quando o assunto é pensão, os comprovantes de renda e das despesas dos filhos (escola, saúde, alimentação).
  • Decisões ou acordos anteriores, se houver.

Não precisa ter tudo: a lista do que falta sai da própria conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre família

Dá para se divorciar em cartório?

Sim, quando o casal está de acordo. O divórcio é feito por escritura pública, e a presença de advogado é obrigatória. Com filhos menores ou incapazes, o cartório só faz o divórcio se a guarda, a convivência e a pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça.

A guarda compartilhada é a regra?

Sim. Desde 2014, o Código Civil manda aplicar a guarda compartilhada quando os dois podem exercê-la (art. 1.584). Ela fica de fora, por exemplo, quando um dos dois declara que não a quer, ou quando há risco de violência doméstica ou familiar.

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. A lei não fixa um percentual. O valor depende das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga (Código Civil, art. 1.694).

Com a guarda compartilhada, acaba a pensão?

Não necessariamente. A guarda compartilhada trata das decisões e do tempo com os filhos; a pensão continua a depender das despesas deles e da renda de cada um.

A pensão pode mudar depois de fixada?

Sim. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe muda, é possível pedir a revisão (Código Civil, art. 1.699). Até a decisão, vale o valor fixado.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. O fim da pensão depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ), e ela pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estuda.

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