Vitória Saraiva · OAB/RS 138.238
Direito previdenciário
Aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios por incapacidade, do pedido ao INSS à ação na Justiça Federal.
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O que o escritório faz
Do planejamento antes do pedido à ação na Justiça Federal, quando o caminho administrativo não resolve.
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Planejamento da aposentadoria
A conta do tempo de contribuição e das regras de transição da reforma de 2019, para saber quando e como pedir.
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Pedidos ao INSS
Aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade, auxílios e o benefício assistencial (BPC/LOAS), com os documentos reunidos antes do pedido.
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Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, com atenção à perícia.
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Recursos administrativos
Quando o pedido é negado ou o valor parece errado, o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
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Ações na Justiça Federal
Benefícios negados, cortados ou calculados de outro jeito, no Juizado Especial Federal ou na vara previdenciária.
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Revisões
A conferência do cálculo de um benefício já concedido, dentro do prazo da lei.
Situações comuns
- O INSS negou o pedido, ou a perícia não reconheceu a incapacidade.
- O benefício foi cortado depois de uma revisão ou de uma nova perícia.
- Um período de trabalho não aparece no CNIS, o extrato do INSS.
- A dúvida sobre qual regra de transição vale depois da reforma de 2019.
- A família ficou sem renda depois da morte de quem contribuía.
O que levar na primeira conversa
- Documento com foto e CPF.
- As carteiras de trabalho, todas, inclusive as antigas.
- O extrato do CNIS, que sai no aplicativo ou no site Meu INSS.
- As cartas e as decisões do INSS, se já houve pedido.
- Laudos, exames e atestados, quando o assunto é incapacidade.
- Comprovantes de outros períodos: carnês de contribuição, trabalho rural, serviço militar ou público.
- Na pensão por morte, a certidão de óbito e a certidão de casamento ou a prova da união.
Não precisa ter tudo: a lista do que falta sai da própria conversa.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre previdenciário
O INSS negou o meu pedido. E agora?
Há dois caminhos: o recurso administrativo, com prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, e a ação na Justiça Federal. Qual faz mais sentido depende do motivo da negativa e dos documentos.
Preciso de advogado para pedir um benefício?
Não. O pedido pode ser feito pelo próprio Meu INSS. A orientação ajuda a escolher a regra certa e a reunir as provas antes do pedido.
O que é o CNIS?
É o Cadastro Nacional de Informações Sociais: o extrato com os vínculos de trabalho e as contribuições que o INSS considera. Um período que não aparece ali costuma precisar de prova.
Dá para revisar uma aposentadoria antiga?
Depende. Em regra, a revisão do benefício concedido pode ser pedida em até 10 anos, contados do mês seguinte ao do primeiro pagamento (Lei 8.213/1991, art. 103). Cada tipo de revisão tem as suas regras.
O BPC/LOAS é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial, de um salário mínimo, para a pessoa idosa a partir de 65 anos ou com deficiência, de família com renda baixa. Não exige contribuição, não paga 13º e não deixa pensão por morte.
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