Vitória Saraiva · OAB/RS 138.238
Direito civil
Contratos, responsabilidade civil (ações indenizatórias), cobranças, usucapião e ações de procedimento comum.
Cível
O que o escritório faz
Antes do processo, na leitura dos contratos e na tentativa de acordo, e na Justiça, quando é preciso.
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Contratos
A leitura e a redação de contratos, e as ações quando um deles não é cumprido.
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Responsabilidade civil
As ações de indenização por danos materiais e morais, de quem sofreu o dano ou de quem é cobrado por ele.
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Cobranças e execuções
A cobrança de dívidas, com ou sem um documento assinado, e a defesa de quem é cobrado.
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Usucapião
A regularização do imóvel pela posse prolongada, no cartório ou na Justiça.
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Juizado Especial Cível
As causas de até 40 salários mínimos, num rito mais simples.
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Procedimento comum
As ações que não têm rito próprio, da petição inicial à sentença e aos recursos.
Situações comuns
- Um contrato não foi cumprido, e a conversa não resolveu.
- Um dano causado por outra pessoa ou por uma empresa, com prejuízo material ou moral.
- Uma dívida sem pagamento, com ou sem um documento assinado.
- Um imóvel ocupado há muitos anos, sem a escritura no nome de quem mora.
- Uma cobrança ou um processo recebido, para entender e responder no prazo.
O que levar na primeira conversa
- Documento com foto e CPF.
- O contrato, os recibos e os comprovantes de pagamento.
- As mensagens, os e-mails e as notificações trocadas sobre o assunto.
- Fotos, orçamentos e notas fiscais, quando há prejuízo a mostrar.
- Na usucapião: contas, carnês de IPTU, fotos antigas e o nome de vizinhos que conhecem a história do imóvel.
- A citação ou a intimação, se já existe um processo.
Não precisa ter tudo: a lista do que falta sai da própria conversa.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre direito civil
A usucapião é feita só na Justiça?
Não. Ela pode ser pedida no cartório de registro de imóveis, com advogado, quando os documentos permitem e ninguém se opõe, ou na Justiça. O tempo de posse exigido muda conforme o tipo de usucapião.
Quando cabe indenização?
Quando alguém sofre um dano, material ou moral, causado pela ação ou pela omissão de outra pessoa ou de uma empresa. O dano e a ligação dele com o fato precisam ser mostrados, e cada caso é analisado em separado.
Qual a diferença entre cobrança e execução?
A execução é o caminho mais direto, para quem tem um título: um contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, um cheque, uma nota promissória. Sem título, a dívida é cobrada numa ação de cobrança ou monitória.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório; de 20 a 40, é (Lei 9.099/1995, art. 9º). Para recorrer, o advogado é sempre necessário.
Existe prazo para pedir uma indenização?
Sim. Em regra, o pedido de reparação prescreve em três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Nas relações de consumo e em outros casos, os prazos são outros.
Recebi uma citação. O que faço?
A citação abre um prazo para a resposta, que costuma ser curto. Guarde o documento e tudo o que tiver sobre o assunto, e busque orientação sem esperar o fim do prazo.
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